Oposição reage à decisão de Gilmar e articula PEC para retomar poder de impeachment
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A liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de pedir impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, desencadeou uma reação organizada da oposição no Senado.
Parlamentares de direita começaram a estruturar uma proposta de emenda à Constituição para restabelecer a possibilidade de que qualquer cidadão ou senador protocole denúncias por crimes de responsabilidade contra integrantes da Corte.
A decisão de Gilmar suspendeu a regra da lei de 1950 que permitia o envio direto de pedidos ao Senado e também elevou o quórum para análise dos processos, que passaria a exigir 2/3 dos votos. O tema será avaliado pelo plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o Judiciário brasileiro é atualmente a instituição mais forte do mundo entre cortes constitucionais e defendeu que a segurança institucional da Justiça precisa ser reforçada diante do ambiente de ataques permanentes. A declaração foi feita nesta terça-feira (2) durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Não há no mundo um Poder Judiciário tão forte quanto o brasileiro. Porque o poder judiciário no Brasil é carreira, o poder judiciário no Brasil não depende de eleição, de influência externa, de dinheiro externo”, disse o ministro, ao afirmar que a independência da Justiça se tornou alvo de ataques coordenados de grupos políticos e econômicos.
Fontes
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