STF julga marco temporal das terras indígenas em 5 de dezembro

STF julga marco temporal das terras indígenas em 5 de dezembro
Corte analisará a constitucionalidade da lei 14.701 de 2023; ministros terão tempo de 10 dias para apresentar votos no sistema virtual
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar, a partir de 5 de dezembro, a constitucionalidade da lei 14.701 de 2023, que restabeleceu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento será realizado no plenário virtual até 15 de dezembro.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito a terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O STF já havia rejeitado o marco temporal em setembro de 2023. Depois dessa decisão, o Congresso aprovou um projeto de lei que re

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-julga-marco-temporal-das-terras-indigenas-em-5-de-dezembro/