Projeto Antifacção: relator no Senado prevê que imposto sobre bets financie obras no sistema prisional

O relator do Projeto Antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê que o imposto sobre apostas esportivas — de 15% sobre o valor apostado — seja usado para financiar obras no sistema prisional e ações de combate ao crime organizado.
Vieira deve apresentar seu relatório nesta quarta-feira (3), quando está marcada a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o relator, o tributo funcionará como uma espécie de Cide (tributo dos combustíveis) das bets, com arrecadação vinculada a um subfundo dentro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os recursos deverão ser usados para:
▶️criação de novas vagas em presídios, com foco em isolar líderes e integrantes de facções;
▶️expansão das FICCOs — Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, que reúnem polícias es

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/02/projeto-antifaccao-relator-no-senado-preve-que-imposto-de-bets-financie-obras-no-sistema-prisional.ghtml