Câmara dos Deputados aprova medida provisória que regulamenta licença ambiental especial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a medida provisória (MP) que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), que autoriza obras e empreendimentos considerados “estratégicos” pelo governo. O texto segue para análise do Senado Federal.
O texto foi aprovado após ter passado pela análise de uma comissão mista formada por deputados e senadores na manhã desta terça. A MP precisa ser aprovado até sexta-feira (5), quando perde validade.
🖊️ A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo dia em que ele vetou 63 trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental aprovado pelo Congresso em julho.
Os trechos vetados eram considerados “sensíveis” ao processo de autorização ambiental, entre os quais estava a adoção do processo monofásico, que per

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/02/camara-dos-deputados-aprova-medida-provisoria-que-regulamenta-licenca-ambiental-especial.ghtml