Trama golpista: Bolsonaro, generais e almirante podem perder postos e patentes; entenda o processo na Justiça Militar
Com o fim do processo penal da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais quatro militares condenados devem passar por julgamento na Justiça Militar que pode resultar em perda de postos e patentes.
Não se trata, no entanto, de uma revisão da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou o grupo pela participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Ou, seja, a Justiça Militar não vai reavaliar as penas aplicadas, mas verificar se a condenação penal torna a situação do grupo incompatível com a carreira militar.
Para que isso ocorra, o Ministério Público Militar precisa apresentar pedidos ao Superior Tribunal Militar (STM). A estimativa do tribunal é de que eventual julgamento sobre o tema ocorra em 2026.
– 🔎O procedimento segue a Constituição, que prevê
Fontes
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