Relator do PL Antifacção no Senado conclui relatório final

O relator do PL Antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) concluiu o parecer sobre o projeto.
Segundo o documento, a que o blog teve acesso, o texto final propõe, entre outros pontos:
1) Criar o crime de facção criminosa, caracterizada pela atuação mediante controle territorial ou atuação interestadual, como espécie de organização criminosa, com pena base de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos;
2) Equiparar milícia privada a facção criminosa
3) Aumentar a pena do crime de organização criminosa
4) Aumentar diversas penas, como crimes de homicídio, lesão, roubo, ameaça, extorsão e estelionato, quando praticados por integrantes de facções criminosas ou milícias privadas, em razão dessa condição.
Este post está em atualização.

Fontes

• https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2025/12/03/relator-pl-antifaccao.ghtml