Lula sanciona isenção de impostos para doação de medicamentos
Lula sanciona isenção de impostos para doação de medicamentos
Lei abrange organizações beneficentes e entes federativos com objetivo de evitar incineração de remédios ainda válidos pela indústria farmacêutica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei aprovado no Congresso que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para os entes federativos e organizações beneficentes.
A Lei nº 15.279, de 2025, foi publicada na edição desta 4ª feira (3.dez.2025) no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 367 KB).
A intenção é evitar a incineração pela indústria farmacêutica de milhares de toneladas de remédios com pelo menos alguns meses de validade.
O texto, apresentado pelo ex-deputado General Peternelli (União Brasil-SP), tramitava no Congresso desde
Fontes
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