O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviará nesta quarta-feira (22) ao Palácio do Planalto o projeto de lei Antifacção, que institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão.
O texto, inicialmente chamado de Lei Antimáfia, também endurece a punição para lÃderes dessas organizações e institui o Banco Nacional de Organizações Criminosas, destinado a reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento das facções.
O crime de organização criminosa qualificada tem pena de 8 a 15 anos de prisão, quando a atuação do grupo tiver como objetivo o controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório.
O texto prevê

Fontes

• https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/10/projeto-antifaccao-preve-ate-30-anos-de-prisao-para-crimes-de-organizacao-criminosa.shtml