Portinho propõe PEC que muda regras de indicação ao STF
Portinho propõe PEC que muda regras de indicação ao STF
Proposta cria mandato de 10 anos, restringe escolha a juízes de carreira e amplia poder do Senado em meio ao impasse sobre Messias
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou na 3ª feira (2.dez.2025) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2025, que altera de forma ampla o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surge em um momento de desgaste entre Senado e Planalto devido à indicação de Jorge Messias à Corte. Eis a íntegra do texto (PDF – 228 kB).
A proposta de Portinho aumenta o poder do Senado na escolha dos ministros, cria mandato fixo de 10 anos e restringe as indicações a juízes de carreira. Hoje, o presidente da República escolhe livremente o nome, que precisa apenas ser aprov
Fontes
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