Ao vivo: STF julga regra de aposentadoria por invalidez
Ao vivo: STF julga regra de aposentadoria por invalidez
Corte retoma julgamento de ações que contestam a Emenda Constitucional 103, a Reforma da Previdência de 2019
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira o julgamento de ações que contestam a Reforma da Previdência de 2019, a EC (Emenda Constitucional) 103. Um dos processos em análise é o RE (Recurso Extraordinário) 1469150, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.300).
Os ministros vão decidir se a aposentadoria por incapacidade decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir a regra criada pela reforma.
Assista:
O dispositivo estabeleceu que o benefício, nesses casos, corresponde a 60% da média dos salários do contribuinte, com acréscimo de 2 pontos percentuais por ano a part
Fontes
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