Congresso e governo Lula combinam calendário de emendas e piso da meta fiscal em 2026

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Líderes do Congresso Nacional e articuladores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaram a um acordo para estabelecer, de forma inédita, um calendário de pagamento de emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral.
Em troca do calendário das emendas, os parlamentares concordaram em liberar o governo a mirar no piso da meta fiscal, e não no centro, no ano que vem – o que, na prática, permite uma regra mais flexível e um espaço a mais para gastar.
Pela regra incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, o governo será obrigado a pagar 65% das emendas Pix e das emendas individuais e de bancada que transferem recursos para fundos de Estados e municípios ainda no primeiro semestre de 2026, antes das eleições.
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Comissão aprova LDO com flexibilização da meta fiscal em 2026
Objetivo é de superavit primário, mas parecer do deputado Gervásio Maia assegura que o governo Lula mire o deficit zero, que está no piso da meta
A CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) aprovou nesta 4ª feira (3.dez.2025) o texto principal do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. O texto segue para votação em sessão conjunta do Congresso na 5ª feira (4.dez).
O relator da proposta, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), abriu espaço para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra a meta fiscal pelo piso. O centro da meta é de superavit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) –equivalente a R$ 34,3 bilhões em valores nominais.
A margem de tolerância de 0,25
Alcolumbre convoca sessão para votar LDO de 2026 na 5ª feira
Congresso precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso para evitar que o governo inicie 2026 com limitações orçamentárias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta 4ª feira (3.dez.2025) a realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional na 5ª feira (4.dez), às 11h. O único item da pauta será o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece as bases para o Orçamento de 2026.
A convocação se dá após um dia de articulações. Na 3ª feira (2.dez.2025), Alcolumbre se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), membros da CMO (Comissão Mista de Orçamento) e líderes partidários para tentar alinhar o andamento da LDO.
O Congresso precisa aprovar a
Fontes
- https://www.infomoney.com.br/politica/congresso-e-governo-lula-combinam-calendario-de-emendas-e-piso-da-meta-fiscal-em-2026/
- https://www.poder360.com.br/poder-congresso/comissao-aprova-ldo-com-flexibilizacao-da-meta-fiscal-em-2026/
- https://www.poder360.com.br/poder-congresso/alcolumbre-convoca-sessao-para-votar-ldo-de-2026-na-5a-feira/
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