Congresso retoma exigência de exame toxicológico para primeira CNH nas categorias A e B
O Congresso retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
Carteira de Motorista, CNH — Foto: Divulgação
A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. O veto foi derrubado pelos parlamentares na Câmara – com 379 votos a favor e 51 contrários – e no Senado – com 70 votos a favor e 2 contrários.
O exame já é obrigatório para obtenção e para a renovação da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Com a decisão do Congresso, a medida também será necessária para a primeira habilitação nas classes A e B.
Deputados e senadores também derrubaram um veto de Lula e obrigaram que a medid
Congresso derruba veto e torna obrigatório exame toxicológico para CNH
Mudança vale só para quem vai tirar o documento pela 1ª vez; atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E
O Congresso Nacional derrubou nesta 5ª feira (4.dez.2025) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (3965/2021) que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para formação de condutores de baixa renda.
Com a decisão, fruto de um acordo entre o governo e a oposição, agora será obrigatório a realização de exame toxicológico para 1ª habilitação nas categorias “A” (moto) e “B” (carro).
Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na 1ª habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a 1ª habilitação
Fontes
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