LDO permite uso de recursos de plano de mobilidade no transporte coletivo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (4), permitiu o uso de recursos do Programa de Mobilidade Urbana, inclusive os provenientes de emendas parlamentares, para o custeio de transporte coletivo de ônibus e metrô.
Essa permissão era uma demanda de prefeitos, sobretudo os de grandes cidades, como São Paulo.
A emenda foi apresentada pelo deputado federal João Cury (MDB-SP), aliado do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Ela acabou sendo rejeitada pelo relator, Gervásio Maia (PSB-PB), mas foi incluÃda novamente pelo plenário do Congresso, após apresentação de um destaque.
O programa é uma das principais ações federais sobre mobilidade urbana, e tem papel de incentivo e coordenação de ações em nÃvel nacional.
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