Projeto proíbe fiança e prevê prisão preventiva em caso de cárcere privado

Projeto proíbe fiança e prevê prisão preventiva em caso de cárcere privado
Objetivo é proteger principalmente vítimas de violência doméstica e familiar; para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
O Projeto de Lei 1074/25 torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia e proíbe a concessão de fiança nos casos de crime de cárcere privado. A proposta, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está em análise na Câmara dos Deputados.
Manente argumenta que o cárcere privado – que consiste em confinar alguém sem autorização judicial em local privado – muitas vezes está relacionado aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres e pessoas idosas.
“O agressor se aproveita do ambiente doméstico e do sigilo em relação à sociedade pa

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-proibe-fianca-e-preve-prisao-preventiva-em-caso-de-carcere-privado/