Projeto que cria estatuto para cães e gatos começa a tramitar no Senado

Projeto que cria estatuto para cães e gatos começa a tramitar no Senado
Texto estabelece marco regulatório abrangente para o tratamento dos animais; proposta determina penas de até 6 anos para infrações e crimes
A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) aprovou na 4ª feira (3.dez.2025) uma sugestão legislativa que cria o Estatuto dos Cães e Gatos. Relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto começa a tramitar no Senado como projeto de lei.
A SUG (Sugestão Legislativa) 10 de 2025 foi proposta pelas entidades Instituto Arcanimal, Instituto Faço pelos Animais e Associação Amigos dos Animais. O texto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos fam

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-que-cria-estatuto-para-caes-e-gatos-comeca-a-tramitar-no-senado/