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“Como está, não passa”, diz presidente da CCJ do Senado sobre projeto da Dosimetria

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O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou nesta segunda-feira que o projeto da dosimetria — que reduz as penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro — não tem chance de ser aprovado pelo colegiado com o texto atual.
Segundo o senador, em entrevista à GloboNews, é provável que a proposta seja alterada durante a tramitação no Senado.
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As votações da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados foram adiadas para o ano que vem, informaram líderes partidários ao deixar reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira, 15. Segundo o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), o adiamento das pautas para 2026 se deu por acordo.
Os líderes destacaram os pontos da pauta da semana, como a votação do projeto de lei sobre o corte de renúncias fiscais, previsto para esta terça, 16. O projeto de lei da reforma tributária pode ser debatido ainda hoje, tendo o líder do PT, Lindbergh Farias, destacado as várias alterações no texto feitas pelo relator, Mauro Benevides (PDT-CE). Sobre a votação das renúncias, Lindbergh ress

Os líderes da Câmara dos Deputados decidiram nesta segunda-feira (15) deixar para 2026 a votação da Proposta de Eemenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública diante de impasses a respeito do texto.
O adiamento representa uma derrota do governo, que enviou o texto ao Congresso Nacional e buscava a aprovação da proposta ainda neste ano.
“PEC da Segurança e o PL antifacção fica para o próximo ano”, afirmou o líder do governo na Câmara José Guimarães (PT-CE).
O texto da PEC ganhou fôlego após a megaoperação das forças policiais do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.
A PEC, relatada pelo deputado da oposição, Mendonça Filho (União-PE), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda votação em uma comissão especial antes de ir

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