Comissão da Câmara aprova projeto anti-MST para criar “Cadastro dos Invasores”
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei intitulado “Cadastro Nacional dos Invasores”, que tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta determina a criação de uma lista nacional com os nomes de pessoas envolvidas em invasões de terras.
De autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), da bancada ruralista, e relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), o texto foi aprovado por 37 votos a favor e 15 contrários. Com isso, o projeto pode seguir diretamente para análise no Senado Federal.
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos mensais de até R$ 5 mil a partir de 2026.
O placar foi de 493 votos favoráveis, sem votos contrários e com 18 ausências – entre elas, a do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
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