Lula sanciona lei que endurece penas para crimes sexuais
Lula sanciona lei que endurece penas para crimes sexuais
Monitoramento eletrônico dos condenados que deixarem o estabelecimento penal será obrigatório
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na 2ª feira (8.dez.2025) a lei que endurece as penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. O Senado aprovou o texto em novembro.
A nova norma altera o Código Penal, o CPP (Código de Processo Penal), a Lei de Execução Penal, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Eis a íntegra da lei (PDF – 261 kB).
O texto altera o tempo das penas de reclusão para os seguintes crimes:
– estupro de vulnerável: de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos;
– estupro de vulnerável com lesão corporal grave: de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos;
Fontes
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