Toffoli mantém, por seis meses, alívio fiscal para o Rio

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a metade de 2026 o alívio fiscal ao estado do Rio de Janeiro, mantendo o governo no Regime de Recuperação Fiscal.
A medida mantém os efeitos de uma liminar concedida por Toffoli em junho deste ano. Conforme o ministro, esse prazo permitirá que o governo fluminense continue normalmente suas atividades enquanto negocia com o governo federal a sua entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), segundo a lei aprovada no fim deste ano.
Além disso, Toffoli manteve a suspensão de uma multa imposta pela União em razão de supostos descumprimento do plano de recuperação fiscal do Rio. As parcelas pagas no próximo ano, entretanto, deverão levar em conta os valores que deixaram de ser pagos e

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/toffoli-mantem-por-seis-meses-alivio-fiscal-para-o-rio/