CAE aprova marco que muda sistema de pagamentos do país
CAE aprova marco que muda sistema de pagamentos do país
Relator, senador Rogério Carvalho afirmou que o projeto consolida normas, confere segurança jurídica e fortalece o papel do Banco Central e da CVM na supervisão das operações; texto vai à CCJ
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta 3ª feira (9.dez.2025) o PL (projeto de lei) 2.926 de 2023, que atualiza o marco legal das infraestruturas do mercado financeiro e reformula o funcionamento do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). O parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e o pedido de urgência foram aprovados. Eis a íntegra (PDF – 199 kB).
A proposta atualiza leis antigas e torna mais claras as normas sobre como funciona o pagamento de transações no país –incluindo transferências bancárias, Pix e operações na
Fontes
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