Relator da PEC da Segurança quer propor referendo sobre redução da maioridade penal
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE) vai propor a realização de um referendo, em 2028, para que a população decida se é favor da redução da maioridade penal para crimes violentos ou relacionados ao crime organizado.
A sugestão é que a maioridade seja reduzida para 16 anos.
– 🔎A PEC da Segurança Pública cria mecanismos para integrar forças de segurança pública do país.
A primeira versão do parecer foi apresentada pelo relator da PEC na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), nesta terça-feira (9) após reunião com lideranças partidiárias e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Outra proposta apresentada pelo relator é o fim da progressão do regime de pena para condenados por envolvimento com o c
Fontes
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