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Entenda a redução de penas nas condenações de Bolsonaro, réus da trama golpista e do 8 de janeiro

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A Câmara dos Deputados deve levar à votação o projeto de lei que, na prática, pode reduzir as penas de dois crimes pelos quais foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro, outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista e envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Se a proposta virar lei, quem cumpre a punição pelos delitos pode ter diminuição dos tempos atuais de prisão.
No entanto, para que isso ocorra, o texto ainda precisa passar pelo Senado e pela análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai sancionar ou vetar a proposta.
Entenda a tramitação da proposta e os efeitos para condenações por atos antidemocráticos.
Tramitação
A aprovação da proposta na Câmara é uma das etapas necessárias para que o projeto se transforme em lei.
Além do aval dos deputados, o texto ainda precisa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça-feira (9) o chamado PL da Dosimetria — proposta elaborada como alternativa ao projeto de anistia para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A iniciativa é relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e tem como objetivo rever e reduzir penas impostas a envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O texto altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças significativas na forma como as punições devem ser calculadas.
Entre os pontos centrais, o substitutivo acaba com a soma de penas em casos de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pas

Leia a íntegra do relatório de Paulinho da Força do PL da Anistia
Projeto será votado no plenário nesta 3ª feira (9.dez); Bolsonaro pode ser beneficiado se medida for aprovada
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Anistia (que ele passou a chamar de PL da Dosimetria), apresentou seu relatório nesta 3ª feira (9.dez). Leia a íntegra (PDF – 128 kB). O projeto reduz as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro e será votado no plenário ainda nesta 3ª feira (9.dez). Se aprovado, pode beneficiar Jair Bolsonaro, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Assista ao anúncio de Motta (2min33s):

Fontes

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