PEC da Segurança: relator propõe suspender voto de preso provisório
PEC da Segurança: relator propõe suspender voto de preso provisório
Marcel van Hattem tentou incluir emenda para barrar voto de presos provisórios no PL Antifacção, mas proposta é inconstitucional
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou nesta 3ª feira (9.dez.2025) que incluiu no texto a suspensão do direito a voto para o preso provisório. A legislação atual suspende direitos políticos apenas depois da condenação com trânsito em julgado.
No dia 18 de novembro, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), tentou incorporar uma emenda que impediria presos provisórios de votar ao PL Antifacção. Porém, a medida é inconstitucional e poderia ser barrada no STF (Supremo Tribunal Federal). Ao incluir na PEC o
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.