Conselho Monetário Nacional atualiza regras para autorização do débito automático

O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou as regras para autorizações de débito automático em contas bancárias, incluindo contas-corrente e contas-salário.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A nova resolução altera pontos da norma nº 4.790, em vigor desde 2020.
A principal alteração está no prazo para que as instituições se adequem ao regramento estipulado em 2020. Agora, as instituições terão até 1º de janeiro de 2026 para se adequar às novas exigências.
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Já os débitos automáticos relacionados a tributos, tarifas públicas, planos de saúde e serviços essenciais, como fornecimento de água e energia, poderão seguir o cronograma até 1º de janeiro de 2027.
As regr

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/mercados/conselho-monetario-nacional-atualiza-regras-para-autorizacao-do-debito-automatico/