Notícia

Câmara conclui votação de projeto que estabelece regras para comitê gestor da reforma tributária

Por Publicado Atualizado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária e estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto-base havia sido aprovado na noite de segunda (15). Nesta terça, os parlamentares analisaram os destaques, sugestões de alteração na proposta.
O projeto já havia passado pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados depois que os senadores alteraram o mérito do texto.
O objetivo do comitê gestor é conduzir a transição do atual modelo tributário para o novo modelo, a ser implementado pela reforma, e garantir o cumprimento das regras.
Além das emendas acolhidas pelo relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), os parlamentares

A Câmara dos Deputados manteve a cobrança do IS (Imposto Seletivo) sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes, sem a fixação de um teto de alíquota, ao concluir a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária. O texto segue agora para sanção presidencial.
O que aconteceu
Câmara conclui segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. Deputados analisaram hoje os destaques do PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/24, que regulamenta a gestão e a fiscalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), assim como a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações).
Destaque foi derrubado pelo plenário. O limite de 2% sobre bebidas açucaras havia sido incluído pelo Senado, mas foi retirado do texto-base aprovado ontem pelos deputados, conforme o parecer do rel

Câmara mantém taxação de SAFs em 5% e ajuda clubes de futebol
Texto inicial sugeria elevar imposto para para 8,5%; projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (16.dez.2025) um destaque –sugestão de alteração– ao PLP (Projeto de Lei Complementar) da Reforma Tributária, para manter em 5% a alíquota das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol).
A Câmara aprovou o texto-base do projeto na 2ª feira (15.dez), mas os destaques ficaram para serem votados hoje. Agora, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PLP é de autoria do Executivo. Começou a tramitar na Câmara dos Deputados, foi ao Senado e retornou à Câmara para nova apreciação. Na volta à Casa Baixa, diversos pontos do texto devolvi

Fontes

Fontes:
  • —

Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.

Encontrou algo a corrigir? Avise a redação.