Após cassação de Ramagem, Moraes retoma processo para que ele responda pelo 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem pelos crimes praticados após sua diplomação como deputado federal.
Esses crimes são o de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado, imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.
Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão, em setembro, por outros três crimes cometidos antes de sua diplomação, realizada no final de 2022:
– abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– golpe de Estado;
– e organização criminosa.
A decisão de Moraes considera a cassação do mandato de Ramagem pela Mesa da Câmara na semana passada. Como o ex-chefe da Agência Brasileira d
A Câmara dos Deputados comunicou na última sexta-feira (19) o cancelamento dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tiveram os mandatos cassados pela direção da Casa um dia antes.
O cancelamento dos passaportes, que ocorre de forma protocolar, seguiu as regras do Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre a emissão dos documentos para autoridades. Segundo a Câmara, cabe ao MRE o cancelamento dos passaportes.
A medida foi informada aos ex-parlamentares em ofícios da Segunda Secretaria da Casa, que é a repartição responsável pelo apoio à emissão de documentos oficiais de viagem.
Segundo a norma que rege a emissão de passaportes diplomáticos, apenas deputados e senadores com mandato vigente têm direito ao documento.
Em nota, a Câmara dos D
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.