STF invalida trecho de lei que fixa o marco temporal para demarcações de terras indígenas; o que acontece agora?
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o uso do marco temporal como critério para a demarcação de áreas indígenas. O julgamento terminou nesta quinta-feira (18).
Os ministros analisaram, no plenário virtual, ações que questionaram uma lei sobre o tema aprovada pelo Congresso em 2023. Na prática, eles reafirmaram o entendimento já firmado no julgamento de outro caso, também há dois anos.
O g1 explica o que acontece a partir de agora:
O que é o marco temporal?
🔎 O marco temporal é uma tese que usa a data de promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 — como parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área.
Ou seja, indígenas podem ser expulsos de terras ocupadas por eles caso não comprovem que estavam lá na data da promulgação da Constituição.
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Fontes
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