Antes de Heleno, STF concedeu prisão domiciliar humanitária para 20 e negou para 16 condenados pela Corte
Além da decisão que concedeu a prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, preso após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 21 anos por participação na trama golpista, a Corte já havia autorizado o benefício a outros 20 condenados e negado a 16, segundo levantamento do g1.
🔎 A prisão domiciliar humanitária não está prevista na lei, mas é concedida em caráter excepcional pela Justiça, principalmente a presos que cumprem pena em regime fechado e estão com alguma doença grave. É diferente do recolhimento domiciliar, que existe para quem cumpre pena em regime aberto, e da prisão domiciliar preventiva (entenda mais abaixo).
Dos 21 condenados que conseguiram a prisão domiciliar humanitária, incluindo o militar, 15 são idosos e todos alegaram problema de saúde física ou
Concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos pela trama golpista, a prisão domiciliar é exceção no sistema prisional brasileiro.
Menos de 1% dos mais de 938 mil presos estão em domiciliar para cumprir suas penas, conforme dados referentes ao primeiro semestre de 2025 divulgados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Do total de presos, o país tem 235 mil pessoas detidas fora de unidades prisionais — antes ou depois de receberem condenações na Justiça. Deste total, 39 mil estão em prisão domiciliar, sendo 33,7 mil antes de serem condenados e 5,5 mil, já com sentenças definidas.
Hoje, o Brasil tem 938.072 presos no total, sendo:
– 702.192 presos em prisões (75%);
– 235.880 pre
Fontes
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