Portaria estabelece uso de emendas RP7 e RP8 no orçamento de 2026

Portaria estabelece uso de emendas RP7 e RP8 no orçamento de 2026
Norma prioriza obras de segurança hídrica, infraestrutura produtiva e ações de defesa civil nas regiões atendidas
O MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) publicou nesta 3ª feira (30.set.2025) a Portaria nº 2.980, de 29 de setembro de 2025, que define critérios para a execução, em 2026, de projetos e ações financiados por emendas de bancada estadual (RP7) e de comissão do Congresso (RP8).
O ato regulamenta a aplicação de recursos federais em programas de interesse nacional ou regional, alinhados à Lei Complementar nº 210/2024. Eis a íntegra (PDF – 338 KB).
A portaria estabelece que os projetos devem estar registrados no ObrasGov (Cadastro Integrado de Projetos de Investimento) e vinculados às políticas

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-governo/portaria-estabelece-uso-de-emendas-rp7-e-rp8-no-orcamento-de-2026/