Projeto cria registro habitacional para preparar cidades para fluxos migratórios
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um projeto que cria o registro nacional habitacional para facilitar o planejamento de polÃticas para cidades e bairros e evitar o processo de favelização nos grandes centros urbanos, conforme justificativa da proposta.
A proposta também prevê a criação do Sistema Nacional de Registro e da Autoridade Nacional de Registro Habitacional, os dois sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O registro elaborado deverá conter, além de informações pessoais, o endereço atual e outros locais de moradia anteriores, além da data de inÃcio e de saÃda dos endereços.
Na justificativa, o parlamentar cita “os graves problemas decorrentes da ausência de controle efetivo sobre a ocupação territori
Fontes
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