Lei que reconhece fibromialgia como deficiência entra em vigor em 2026

Lei que reconhece fibromialgia como deficiência entra em vigor em 2026
Nova norma padroniza benefícios, estabelece atendimento integral no SUS e permite classificação como deficiência
A partir de janeiro de 2026, a Lei nº 15.176 de 2025 padroniza e reconhece nacionalmente os direitos e benefícios para brasileiros com fibromialgia e doenças correlatas. A legislação define diretrizes para o atendimento integral no SUS (Sistema Único de Saúde) e estabelece a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, para o reconhecimento da condição como deficiência.
A lei pretende fortalecer mecanismos de inclusão social e abrir espaço para a formulação de políticas específicas, orientando não apenas o tratamento, mas também a promoção de autonomia e participação plena das pessoas co

Fontes

• https://www.poder360.com.br/poder-saude/lei-que-reconhece-fibromialgia-como-deficiencia-entra-em-vigor-em-2026/