Prefeitura de Ipojuca (PE) proíbe cobrança de consumação mínima na orla

Prefeitura de Ipojuca (PE) proíbe cobrança de consumação mínima na orla
Decreto determina que fica proibida a exigência de consumação mínima, bem como qualquer tipo de taxa
A Prefeitura de Ipojuca (PE) publicou um novo decreto que proíbe a cobrança de consumação mínima, taxas ou multas pela ausência de consumo em estabelecimentos da orla. A medida foi adotada após a agressão a um casal de turistas de Mato Grosso na praia de Porto de Galinhas.
O decreto determina que fica proibida a exigência de consumação mínima, bem como qualquer tipo de taxa ou penalidade imposta ao cliente por não consumir. Também veda a prática de venda casada de produtos ou serviços. Estabelecimentos que descumprirem a norma poderão ser interditados e ter a licença de funcionamento cassada pela Secretaria Municipal de

Fontes

• https://www.panrotas.com.br/mercado/destinos/2026/01/prefeitura-de-ipojuca-pe-proibe-cobranca-de-consumacao-minima-na-orla_224708.html