Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por 90 dias
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (Foto: Antonio Augusto/STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (24/3), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra pena em regime domiciliar pelo prazo de 90 dias, em razão do tratamento de uma broncopneumonia.
Ao término desse período, o magistrado deverá reavaliar se permanecem as condições que justificam a manutenção da prisão domiciliar.
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Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente do BrasilReprodução Instagram Renan Bolsonaro
A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a flexibilização do regime diante do estado de saúde do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e estava detido na P
Bolsonaro tentou fugir, por isso Moraes acerta ao ficar com o pé atrás
A decisão de Moraes é acertada, além de prudente.
Bolsonaro já foi beneficiado, cautelarmente, com a prisão domiciliar.
Como Jair Bolsonaro tentou fugir, regrediu, por decisão legal do ministro Alexandre Moraes, para regime fechado, em presídio especial: Papudinha.
No momento, o seu estado de saúde exige cuidados especiais e apoio familiar.
Um ´home care’ mostrava-se adequado e recebeu recomendação por pareceres médicos.
A lembrar. Pelas Regras Mínimas da ONU para o trato penitenciário, não se deve impor um sofrimento maior que o decorrente da pena. Trata-se de regra humanitária.
Laudos técnicos anteriores não recomendavam a prisão domiciliar e Moraes, em decisão confirmada pelos pares, negou vários pedidos para o resta
Fontes
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