Câmara aprova projeto que limita decisões individuais no STF

Câmara aprova projeto que limita decisões individuais no STF
Além disso, proposta define prazos para julgamentos e restringe atuação de legendas sem cláusula de desempenho
A Câmara dos Deputados decidiu nesta última quarta-feira (22/10) manter o encaminhamento direto ao Senado do projeto de lei que reformula regras para o controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso apresentado pelo partido Novo, que tentava levar o texto ao plenário, foi rejeitado por 344 votos a 95.
O projeto, elaborado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP) e relatado por Alex Manente (Cidadania/SP), foi aprovado em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta tem como base um anteprojeto de juristas liderados pelo ministro Gilmar Mendes e impõe novas regras

Fontes

• https://portalleodias.com/politica/camara-aprova-projeto-que-limita-decisoes-individuais-no-stf