Decisão do STF garante renda a mulheres afastadas por violência doméstica

Decisão do STF garante renda a mulheres afastadas por violência doméstica
Ficou estabelecido pela Corte que o custeio varia conforme o vínculo da vítima com a Previdência e vale por até seis meses
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou regras claras sobre a manutenção da renda de mulheres que precisam se afastar do trabalho em razão de violência doméstica. Por unanimidade, os ministros decidiram, nesta última segunda-feira (15/12), que o pagamento durante o período de afastamento deve ser garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pela assistência social, a depender da situação previdenciária da vítima.
O entendimento foi firmado em julgamento no plenário virtual e passa a valer como referência obrigatória para todo o Judiciário. A decisão busca evitar que mulheres proteg

Fontes

• https://portalleodias.com/politica/decisao-do-stf-garante-renda-a-mulheres-afastadas-por-violencia-domestica