Deputado propõe Lei Danilo Gentili para dar imunidade para críticas ofensivas a autoridades públicas
Deputado propõe Lei Danilo Gentili para dar imunidade para críticas ofensivas a autoridades públicas
Projeto foi proposto pelo deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
O deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5095/2025, que propõe garantir imunidade penal e civil a qualquer cidadão que realize críticas, mesmo ofensivas ou com uso de palavrões, contra membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O projeto, intitulado Lei Danilo Gentili, em homenagem ao comediante, altera o Código Penal e o Código Civil para excluir esse tipo de manifestação das definições de injúria e difamação, desde que não haja imputação de falso crime ou incitação à violência.
Veja as fotos
Leia Também
Segundo o autor do projeto, a proposta busca proteger o direito à livre expres
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.