Mesmo com filho e noivado, STJ não reconhece união estável; entenda a decisão
Mesmo com filho e noivado, STJ não reconhece união estável; entenda a decisão
Superior Tribunal de Justiça (STJ) classificou a relação do casal como “namoro qualificado” e manteve a mulher de fora dos direitos sucessórios
Veja as fotos
Leia Também
Na avaliação dos magistrados, não é suficiente que haja planos de casamento, e o objetivo de formar uma família deve estar presente na rotina do casal. Tal intenção não teria sido constatada, mesmo com um filho e o noivado. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do processo, destacou a identificação, por parte das instâncias inferiores, da ausência da indicação dela como companheira no seguro de vida do homem.
Além disso, ele seria o responsável pela condução do próprio patrimônio, e os dois não eram vistos publicamente como marido e mulhe
Fontes
- —
Este artigo foi redigido com apoio de ferramentas de IA e revisado por nossa equipe. Citamos as fontes originais e seguimos as políticas do Google Notícias.