Ministro Flávio Dino manda abrir caminho para fiscalização popular de emendas parlamentares

Ministro Flávio Dino manda abrir caminho para fiscalização popular de emendas parlamentares
Por decisão do ministro Flávio Dino, Executivo, Congresso e Judiciário terão de exibir peças que mostrem onde consultar dados
O Supremo Tribunal Federal (STF), representado pelo Ministro Flávio Dino, determinou que os Três Poderes promovam uma ofensiva de informação pública sobre emendas parlamentares. A medida fixa que as campanhas rodem em TV, rádio e internet no período de dezembro de 2025 a março de 2026, com foco em ensinar o cidadão a localizar os dados oficiais e acompanhar a destinação dos recursos.
O conteúdo deverá ser direto e acessível, orientando o público a consultar plataformas de transparência e reportar irregularidades. Conforme a determinação, equipes técnicas de cada poder definir
Fontes
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