STF amplia proteção da Lei Maria da Penha; entenda o que muda

STF amplia proteção da Lei Maria da Penha; entenda o que muda
Decisão permite medidas protetivas mesmo sem vínculo entre vítima e agressor e estabelece regras para situações de urgência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19/8), ampliar o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A partir do entendimento da Corte, a proteção poderá ser concedida em casos de violência contra a mulher motivada por gênero, mesmo quando não houver relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor.
Na prática, isso significa que a existência de um vínculo entre as partes deixa de ser requisito para a concessão da medida. A violência pode ocorrer em ambientes comunitários, profissionais, sociais ou institucionais, desde que esteja rela

Fontes

• https://portalleodias.com/politica/stf-amplia-protecao-da-lei-maria-da-penha-entenda-o-que-muda