Acordo por aumento da licença-paternidade avança na Câmara, mas sem data de votação

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O relator do projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), chegou a um acordo com o governo e apresentou um parecer com mudanças no texto. A proposta é de um aumento gradual no período de licença até chegar a 30 dias, e não mais os 60 propostos inicialmente.
Inicialmente o projeto previa a ampliação dos atuais cinco dias de licença para 30 dias nos dois primeiros anos, a partir de 2027. Depois, seriam 45 dias no terceiro e no quarto anos e 60 dias a partir do quinto ano.
Agora, o relatório prevê um aumento mais gradual, com aumento de cinco dias a cada ano. Assim, seriam 10 dias em 2027, 15 dias em 2028, 20 dias em 2029, 25 dias em 2030 e 30 dias a partir de 2031.
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Fontes
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