AGU rejeita argumentos da Enel e processo para cassar concessão em SP deve continuar

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A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou os argumentos apresentados pela Enel São Paulo contra a abertura de um processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode resultar no fim antecipado da concessão da distribuidora por causa do descumprimento das suas obrigações após os apagões de 2023 a 2025.
Em um parecer assinado ontem, o procurador federal Marcelo Escalante Gonçalves afirma que o recurso da empresa traz apenas divergências técnicas, sem apontar ilegalidades que justifiquem rever a abertura do processo. Dessa forma, a investigação que pode resultar na caducidade da concessão deve continuar, segundo o membro da AGU.
“O inconformismo da Enel-SP resume-se a uma tentativa de adotar uma metodologia alternativa de cálculo, o que caracteriza mera discordância

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/brasil/agu-rejeita-argumentos-da-enel-e-processo-para-cassar-concessao-em-sp-deve-continuar/