ANPD dá prazo ao Discord para prestas informações sobre proteção de menores
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu à plataforma de mensagens Discord cinco dias úteis para apresentar informações sobre suas medidas para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. O processo de fiscalização foi instaurado pelo órgão na última sexta-feira (7).
A ação apura indícios de descumprimento de deveres previsto pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, em vigor desde março de 2026. “No âmbito administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no artigo 35 do ECA”, diz nota da agência.
O artigo em questão determina as penalidades para quem descumpre as obrigações previstas na lei. Punições vão de advertências à multas, suspensão o
Fontes
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