Câmara aprova permissão da venda de medicamentos em supermercados
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A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, nesta segunda-feira, 2, um projeto de lei que concede autorização legal para supermercados e congêneres instalarem farmácia ou drogaria em suas áreas de vendas, com a presença física de farmacêutico. A matéria já foi aprovada no Senado e vai para sanção presidencial.
O projeto, de autoria do senador Efriam Filho (União Brasil-PB), determina o cumprimento de requisitos sanitários estabelecidos por autoridade reguladora para a realização da operação. A proposta diz ampliar o acesso da população aos medicamentos sem flexibilizar os padrões de segurança.
Câmara aprova projeto que facilita acesso de empresas a crédito para exportação
O projeto já havia sido aprovado no Senado Federal
CPI para investigar João Campos por fraude em con
TSE aprova pacote de 14 resoluções para as eleições de 2026
Justiça eleitoral proibiu circulação de conteúdo feito por IA 72h antes das eleições e determinou a obrigação da divulgação imediata na internet de relação de urnas auditadas
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta 2ª feira (2.mar.2026) mais 7 resoluções e avançou no pacote de normas que vai reger as eleições de 2026. As regras tratam de etapas centrais do processo eleitoral, como pesquisas, prestação de contas e uso do Fundo Eleitoral.
Todas as resoluções foram aprovadas por unanimidade. Eis o que decidiu a Corte eleitoral:
– registro de candidatura: estabelece que não conta como “mandato” para fins de reeleição o período em que alguém assume ou retoma a chefia do Executivo (prefeito, governador ou presidente) nos 6 mes
Fontes
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