Câmara aprova programa de estímulo à indústria química com renúncia de R$ 3 bi
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, um projeto de lei que institui, a partir de janeiro de 2027, um programa de incentivos à indústria química brasileira (Presiq) e propõe mudanças ao regime especial da indústria química (Reiq). A proposta foi aprovada nos termos de um substitutivo apresentado pelo relator, Carlos Zarattini, com uma renúncia anual de R$ 3 bilhões até 2031.
Inicialmente, a proposta de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), previa impacto de R$ 5 bilhões anuais entre 2027 e 2029. O substitutivo de Zarattini apresentou os R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2031. Segundo o relator, a mudança já considerou “mitigar o impacto fiscal e racionalizar os recursos”. Ainda de acordo com o governista, o teto está condicionado à previsão na Lei Orçamentá
Após acordo com governo, Juscelino inclui revisão de gastos e FGTS em PL
Relator reciclou parte da MP 1.303 para ajudar equipe econômica a compensar rombo financeiro; deputado voltou atrás em mudanças no saque-aniversário do fundo
O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA) incluiu em seu relatório do projeto de lei 458 de 2021 parte do pacote de revisão de gastos que o Ministério da Fazenda pretendia enviar em projeto de lei para compensar a derrubada da MP que substituiria o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O projeto institui o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial). Já foi aprovado no Senado em abril de 2021. Na Câmara, está no plenário. As mudanças no texto exigirão retomar as discussões no Senado posteriormente.
A inclusão dos “jabutis” –
Fontes
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