Câmara da Itália Aprova Extensão de Prazo para Filhos Menores Pedirem Cidadania
Câmara da Itália Aprova Extensão de Prazo para Filhos Menores Pedirem Cidadania
23/05/2023 – Cruzado Popular
Contexto
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta segunda-feira (23) uma proposta que adia de 31 de maio deste ano para 29 de maio de 2029 o prazo final para filhos menores solicitar cidadania italiana. A mudança visa beneficiar os descendentes nascidos fora do país antes da entrada em vigor da nova lei de cidadania, aprovada em 2025.
Regras Atuais e Alterações
A Lei 74/2025, que reformulou as regras para concessão da cidadania italiana pelo chamado “direito de sangue”, limitava o reconhecimento automático apenas a filhos e netos de italianos, excluindo gerações mais distantes. Pela legislação vigente, o direito à cidadania é conferido se o pai, mãe, avô ou avó mantém exclusivamente a cidadania italiana no momento da morte do indivíduo, ou se o pai, mãe ou responsáveis adotivos tiverem residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após adquirir a cidadania e antes do nascimento ou adoção do filho.
Novas Disposições
A emenda proposta altera essas regras, estendendo o prazo para que filhos menores de italianos nascidos fora do país possam solicitar a cidadania. A medida beneficia principalmente descendentes nascidos no exterior antes da entrada em vigor da nova lei.
Repercussão
A proposta recebeu 177 votos favoráveis e 93 contrários, sendo agora submetida ao Senado para aprovação final. Se confirmada pelo Senado, a mudança passará a valer oficialmente em 2029.
O que vem agora
Com o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados, espera-se que o próximo passo seja a análise do Senado. Se essa casa aprovar também, a mudança legislativa será oficial e entrará em vigor no prazo definido.
Possíveis Impactos
A alteração pode ter significativos impactos na comunidade de descendentes de italianos nascidos fora do país. Em particular, ela beneficiará aqueles que estão próximos ao limite temporal atual e não conseguiram se cadastrar dentro desse prazo.
Considerações Finais
A decisão da Câmara dos Deputados reflete o interesse do governo italiano em garantir a inclusão de mais cidadãos nascidos no exterior. O estendido prazo para solicitação pode simplificar o processo e aumentar as chances dessas pessoas de se tornarem italianos.
Fontes
Fontes
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