Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal para crimes hediondos
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta terça-feira (18) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
O tema retorna ao centro do debate legislativo em meio à pressão de parlamentares da oposição por medidas de endurecimento penal e ao avanço da segurança pública como eixo central da disputa política para 2026.
A proposta em análise foi apresentada originalmente em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e agora tem relatoria do deputado Coronel Assis (PL-MT).
O texto havia sido incorporado às discussões da PEC da Segurança Pública, mas acabou desmembrado para tramitação separada diante da resistência de parte dos parlamentares e da complexidade jurídica da mudança constitucional.
Hoje, ado
Fontes
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