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Caso do Grupo Mateus reacende riscos tributários para varejistas e farmacêuticas

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Após o Grupo Mateus (GMAT3) receber uma nova autuação bilionária da Receita Federal, os riscos fiscais relacionados aos incentivos de ICMS voltaram ao radar dos investidores nos setores de varejo e farmacêutico. O caso reacendeu as preocupações do mercado sobre os impactos da Lei 14.789/23, que alterou significativamente o tratamento tributário desses benefícios.
Na avaliação do Safra, a mudança na legislação levou diversas empresas a adotar uma postura mais conservadora na contabilização dos subsídios tributários, reduzindo a exposição a eventuais autuações e disputas fiscais no futuro.
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