CNA vai ao STF contra portarias do governo sobre demarcações de terras indígenas

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender as portarias e decretos do governo federal com novas demarcações de terras indígenas. Esses anúncios foram feitos na semana passada durante o Dia dos Povos Indígenas na COP 30, realizada em Belém. O pedido da confederação à Corte Suprema foi feito na segunda-feira (24) e solicita que os atos oficiais sejam suspensos até o tribunal julgar a ação sobre o marco temporal.
As portarias foram assinadas em conjunto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, com Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Entre os territórios, está o Tupinambá de Olivença (BA), cuja demarcação havia sido prometida durante o ato de devolução do Manto dos Tupin

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/politica/cna-vai-ao-stf-contra-portarias-do-governo-sobre-demarcacoes-de-terras-indigenas/