Comissão aprova MP da tributação por 12 a 13; veja como votou cada parlamentar
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A comissão mista especial que analisa a Medida Provisória 1.303/2025 aprovou nesta terça-feira (7) o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) por 13 votos a 12, após uma das votações mais apertadas do ano no Congresso.
A proposta cria novas regras de tributação para sites de apostas e bancos, além de ajustar o imposto sobre investimentos e operações de crédito.
O governo estima arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 com as novas medidas, valor menor do que os R$ 20,8 bilhões previstos inicialmente, após concessões feitas a setores econômicos.
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A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) o relatório da Medida Provisória 1.303/2025 com um item que prevê a elevação da alíquota do Imposto de Renda (IR) que fica retido na fonte sobre os proventos distribuídos na forma de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Pelo texto, o IR recolhido passaria de 15% para 18%.
O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sofreu alterações de última hora na comissão. Além do JCP, os parlamentares decidiram por aplicar adotar os mesmos 18% para a alíquota única que valerá para a maioria dos investimentos, da renda fixa ao ganho de capital em ações.
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Fontes
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