Confederação de municípios pede que STF julgue desoneração no plenário físico

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que leve ao plenário físico o julgamento sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A análise começou no plenário virtual na sexta-feira, 17.
A CNM vê risco de impacto para os cofres públicos dos municípios beneficiados com a desoneração, a depender da modulação de efeitos que será definida pela Corte. “Eventual calibragem temporal dos efeitos repercute no planejamento, na segurança jurídica e na continuidade, inclusive, dos serviços municipais”, apontou a entidade.
Zanin, que é o relator e foi o único a se pronunciar até agora, votou para declarar inconstitucional a lei que prorrogou a desoneração

Fontes

• https://www.infomoney.com.br/brasil/confederacao-de-municipios-pede-que-stf-julgue-desoneracao-no-plenario-fisico/